A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais por dívida de FGTS

Tagliatti, Vitor Edson de Assis

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais por dívida de FGTS
Author:	Tagliatti, Vitor Edson de Assis
First Advisor:	Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member:	Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member:	Santos, Mônica Barbosa dos
Resumo:	O presente trabalho pretende analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades executadas por dívida oriunda da falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus empregados. Passaremos por uma breve análise da personalidade jurídica a algumas peculiaridades, assim como faremos um estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Seus efeitos, aspectos processuais e possibilidades de aplicação. Por fim, faremos a exposição dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais que embasam a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica das mencionadas sociedades para que seus sócios respondam com seu patrimônio pessoal pela dívida da pessoa jurídica, oriunda da falta de recolhimento do FGTS de seus empregados.
Abstract:	-
Keywords:	Pessoa jurídica Personalidade jurídica desconsideração Execução fiscal Responsabilidade dos sócios
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5195
Issue Date:	2-Dec-2010
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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