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dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.creatorTagliatti, Vitor Edson de Assis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-03T19:24:16Z-
dc.date.available2017-07-13-
dc.date.available2017-08-03T19:24:16Z-
dc.date.issued2010-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5195-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades executadas por dívida oriunda da falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus empregados. Passaremos por uma breve análise da personalidade jurídica a algumas peculiaridades, assim como faremos um estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Seus efeitos, aspectos processuais e possibilidades de aplicação. Por fim, faremos a exposição dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais que embasam a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica das mencionadas sociedades para que seus sócios respondam com seu patrimônio pessoal pela dívida da pessoa jurídica, oriunda da falta de recolhimento do FGTS de seus empregados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídica desconsideraçãopt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade dos sóciospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais por dívida de FGTSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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