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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5195Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| vitoredsondeassistagliatti.pdf | 315.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais por dívida de FGTS |
| Autor(es): | Tagliatti, Vitor Edson de Assis |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Fabrício de Souza |
| Membro da banca: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Membro da banca: | Santos, Mônica Barbosa dos |
| Resumo: | O presente trabalho pretende analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades executadas por dívida oriunda da falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus empregados. Passaremos por uma breve análise da personalidade jurídica a algumas peculiaridades, assim como faremos um estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Seus efeitos, aspectos processuais e possibilidades de aplicação. Por fim, faremos a exposição dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais que embasam a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica das mencionadas sociedades para que seus sócios respondam com seu patrimônio pessoal pela dívida da pessoa jurídica, oriunda da falta de recolhimento do FGTS de seus empregados. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Pessoa jurídica Personalidade jurídica desconsideração Execução fiscal Responsabilidade dos sócios |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5195 |
| Data do documento: | 2-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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