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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicação do princípio da coculpabilidade na dosimetria da pena
Author: Gomes, Christielle Colombo
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo: O objetivo central desta dissertação é a análise da aplicabilidade do Princípio da coculpabilidade como circunstância judicial na dosimetria da pena, sendo a culpabilidade uma verdadeira técnica utilizada pelo julgador para aferição da pena a fim se assegurar a igualdade material. Através do Princípio da Coculpabilidade se reconhece a corresponsabilidade da sociedade no cometimento de determinados delitos praticados por indivíduos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das desigualdades sociais e econômicas, o que enseja menor reprovação no momento da quantificação da pena. O Princípio da Coculpabilidade é positivado em diversas legislações alienígenas, como no Peru, Costa Rica, Argentina, México. Embora não seja um Princípio expresso no ordenamento jurídico brasileiro, esse busca seus principiais pressupostos em princípios expressos na Constituição Federal, como a Igualdade, Individualização da pena e Dignidade da Pessoa Humana. A coculpabilidade deve-se ser aferida no momento da fixação da pena-base, prevista no art. 59 do CP, isto porque é ao grau de censura atribuível ao agente que se contrapõe o quantum de censura atribuível a sociedade, possibilitando-se a diminuição da reprovação dirigida ao réu na medida em que há "divisão" das culpas entre o agente transgressor e a sociedade concretizando-se, assim, a igualdade material.
Abstract: The goal of this dissertation is to examine the applicability of the principle of judicial coculpabilidade circumstance as the dosimetry pen being culpability true technique used by the judge to measure the worth in order to ensure material equality. Through coculpabilidade principle recognizes the responsibility of society in the commission of certain crimes committed by individuals who have less scope for self-determination in the face of social and economic inequalities, which entails less reproach upon quantification of the penalty. The principle is Coculpabilidade positivado aliens in various laws, such as in Peru, Costa Rica, Argentina, Mexico. Although not a principle expressed in the Brazilian legal system, this search principiais their assumptions on principles expressed in the Constitution, such as equality, Individualization pen and Dignity of the Human Person. The coculpabilidade should be measured at the time of the sentencing base, under art. 59 of the CP, this is because the degree of censorship attributable to the agent that opposes the quantum of censure attributable to society, making it possible to decrease the disapproval directed the defendant to the extent that there is "division" of faults between the agent and the offender society embodying is thus equal material.
Keywords: Princípio da igualdade
Coculpabilidade
Vulnerabilidade
Circunstância judicial
Principle of equality
Coculpabilidade
Vulnerability
Circumstance judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5183
Issue Date: 17-Mar-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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