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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.creatorGomes, Christielle Colombo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:52:52Z-
dc.date.available2017-07-04-
dc.date.available2017-08-01T18:52:52Z-
dc.date.issued2013-03-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5183-
dc.description.abstractThe goal of this dissertation is to examine the applicability of the principle of judicial coculpabilidade circumstance as the dosimetry pen being culpability true technique used by the judge to measure the worth in order to ensure material equality. Through coculpabilidade principle recognizes the responsibility of society in the commission of certain crimes committed by individuals who have less scope for self-determination in the face of social and economic inequalities, which entails less reproach upon quantification of the penalty. The principle is Coculpabilidade positivado aliens in various laws, such as in Peru, Costa Rica, Argentina, Mexico. Although not a principle expressed in the Brazilian legal system, this search principiais their assumptions on principles expressed in the Constitution, such as equality, Individualization pen and Dignity of the Human Person. The coculpabilidade should be measured at the time of the sentencing base, under art. 59 of the CP, this is because the degree of censorship attributable to the agent that opposes the quantum of censure attributable to society, making it possible to decrease the disapproval directed the defendant to the extent that there is "division" of faults between the agent and the offender society embodying is thus equal material.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo central desta dissertação é a análise da aplicabilidade do Princípio da coculpabilidade como circunstância judicial na dosimetria da pena, sendo a culpabilidade uma verdadeira técnica utilizada pelo julgador para aferição da pena a fim se assegurar a igualdade material. Através do Princípio da Coculpabilidade se reconhece a corresponsabilidade da sociedade no cometimento de determinados delitos praticados por indivíduos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das desigualdades sociais e econômicas, o que enseja menor reprovação no momento da quantificação da pena. O Princípio da Coculpabilidade é positivado em diversas legislações alienígenas, como no Peru, Costa Rica, Argentina, México. Embora não seja um Princípio expresso no ordenamento jurídico brasileiro, esse busca seus principiais pressupostos em princípios expressos na Constituição Federal, como a Igualdade, Individualização da pena e Dignidade da Pessoa Humana. A coculpabilidade deve-se ser aferida no momento da fixação da pena-base, prevista no art. 59 do CP, isto porque é ao grau de censura atribuível ao agente que se contrapõe o quantum de censura atribuível a sociedade, possibilitando-se a diminuição da reprovação dirigida ao réu na medida em que há "divisão" das culpas entre o agente transgressor e a sociedade concretizando-se, assim, a igualdade material.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectCoculpabilidadept_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectCircunstância judicialpt_BR
dc.subjectPrinciple of equalitypt_BR
dc.subjectCoculpabilidadept_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectCircumstance judicialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da coculpabilidade na dosimetria da penapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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