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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação do princípio da coculpabilidade na dosimetria da pena
Autor(es): Gomes, Christielle Colombo
Primeiro Orientador: Silva, Leandro Oliveira
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo: O objetivo central desta dissertação é a análise da aplicabilidade do Princípio da coculpabilidade como circunstância judicial na dosimetria da pena, sendo a culpabilidade uma verdadeira técnica utilizada pelo julgador para aferição da pena a fim se assegurar a igualdade material. Através do Princípio da Coculpabilidade se reconhece a corresponsabilidade da sociedade no cometimento de determinados delitos praticados por indivíduos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das desigualdades sociais e econômicas, o que enseja menor reprovação no momento da quantificação da pena. O Princípio da Coculpabilidade é positivado em diversas legislações alienígenas, como no Peru, Costa Rica, Argentina, México. Embora não seja um Princípio expresso no ordenamento jurídico brasileiro, esse busca seus principiais pressupostos em princípios expressos na Constituição Federal, como a Igualdade, Individualização da pena e Dignidade da Pessoa Humana. A coculpabilidade deve-se ser aferida no momento da fixação da pena-base, prevista no art. 59 do CP, isto porque é ao grau de censura atribuível ao agente que se contrapõe o quantum de censura atribuível a sociedade, possibilitando-se a diminuição da reprovação dirigida ao réu na medida em que há "divisão" das culpas entre o agente transgressor e a sociedade concretizando-se, assim, a igualdade material.
Abstract: The goal of this dissertation is to examine the applicability of the principle of judicial coculpabilidade circumstance as the dosimetry pen being culpability true technique used by the judge to measure the worth in order to ensure material equality. Through coculpabilidade principle recognizes the responsibility of society in the commission of certain crimes committed by individuals who have less scope for self-determination in the face of social and economic inequalities, which entails less reproach upon quantification of the penalty. The principle is Coculpabilidade positivado aliens in various laws, such as in Peru, Costa Rica, Argentina, Mexico. Although not a principle expressed in the Brazilian legal system, this search principiais their assumptions on principles expressed in the Constitution, such as equality, Individualization pen and Dignity of the Human Person. The coculpabilidade should be measured at the time of the sentencing base, under art. 59 of the CP, this is because the degree of censorship attributable to the agent that opposes the quantum of censure attributable to society, making it possible to decrease the disapproval directed the defendant to the extent that there is "division" of faults between the agent and the offender society embodying is thus equal material.
Palavras-chave: Princípio da igualdade
Coculpabilidade
Vulnerabilidade
Circunstância judicial
Principle of equality
Coculpabilidade
Vulnerability
Circumstance judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5183
Data do documento: 17-Mar-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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