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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Inflação legislativa e segurança jurídica: uma análise principiológica. |
| Author: | Cunha, Bruno Goulart |
| First Advisor: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Referee Member: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Referee Member: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Resumo: | O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, o processo denominado como Inflação Legislativa, suas consequências danosas para a vida dos cidadãos e dos operadores do direito em geral, apresentando como uma possível solução, a maior utilização dos princípios constitucionais,medida esta que não contribui para resolver o problema por completo, mas quepode contribuir para amenizar os seus efeitos prejudiciais, posto que, como será demonstrado mais frente, a utilização de princípios pode tornar desnecessária a criação de lei em sentido formal. |
| Abstract: | The present paper research, through of one analysis theoretical – juridical, the process called as Legislative inflation, theirdamaging consequences for the life of citizens and operators of right in general, presenting like one possible solution, the biggest use of constitutionals principles, measure this witch can be able to contribute for reduce their prejudicial effects, how will be demonstrating forward, the use of principles can turn unnecessary the creation of laws on formal sense. |
| Keywords: | Constituição Estado Estado de direito Inflação legislativa Leis Princípios Segurança jurídica Constitucion State Rule of law Legislative inflation Laws Principles Juridical security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5178 |
| Issue Date: | 1-Dec-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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