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dc.contributor.advisor1Lacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.creatorCunha, Bruno Goulart-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2587868679823539pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:48:59Z-
dc.date.available2017-07-07-
dc.date.available2017-08-01T18:48:59Z-
dc.date.issued2011-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5178-
dc.description.abstractThe present paper research, through of one analysis theoretical – juridical, the process called as Legislative inflation, theirdamaging consequences for the life of citizens and operators of right in general, presenting like one possible solution, the biggest use of constitutionals principles, measure this witch can be able to contribute for reduce their prejudicial effects, how will be demonstrating forward, the use of principles can turn unnecessary the creation of laws on formal sense.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, o processo denominado como Inflação Legislativa, suas consequências danosas para a vida dos cidadãos e dos operadores do direito em geral, apresentando como uma possível solução, a maior utilização dos princípios constitucionais,medida esta que não contribui para resolver o problema por completo, mas quepode contribuir para amenizar os seus efeitos prejudiciais, posto que, como será demonstrado mais frente, a utilização de princípios pode tornar desnecessária a criação de lei em sentido formal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectInflação legislativapt_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectConstitucionpt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectRule of lawpt_BR
dc.subjectLegislative inflationpt_BR
dc.subjectLawspt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectJuridical securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInflação legislativa e segurança jurídica: uma análise principiológica.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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