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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1640] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
3-dic-2010	Aborto direito, moral e religião	Moura, Roberta Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2010	O ICMS cobrado nos serviços de energia elétrica frente aos princípios constitucionais tributários.	Almeida, Suéllen Dayse de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2010	A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho	Teixeira, Paula Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2010	O direito virtual no direito moderno brasileiro e suas implicações	Martins, Mariana Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2010	Movimentação de pessoal no âmbito da polícia militar de Minas Gerais	Silva, Eduardo Luiz da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2010	Parcerias público-privadas: o conceito original, a realidade jurídica brasileira e a proposta legal – um estudo de caso	Lara, Wladmir Batista de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2010	A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana como referencial para diminuição do assédio moral nas relações de trabalho	Moraes, Tatiana Aparecida	Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2010	A união homoafetiva e suas consequências sociais	Moraes, Letícia Carmanini	Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2010	A guerra fiscal entre Minas Gerais e Rio de Janeiro: um diagnóstico dos aspectos jurídicos sob a ótica do princípio da integridade e uma análise dos impactos econômicos decorrentes dessa guerra	Tormen, Raphael Alex Sandro Padilha	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2010	O artista mirim e o direito ao trabalho	Ribeiro, Igor Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-jul-2011	Condutas anticoncorrenciais: o CADE está punindo as infrações contra a concorrência?	Gonçalves, Daniel Domingues	Trabalho de Conclusão de Curso
25-nov-2011	A relação entre o incidente de deslocamento de competência e a responsabilidade internacional do Estado	Calil, Larissa Venâncio	Trabalho de Conclusão de Curso
5-dic-2011	Súmula vinculante: uma restrição ao princípio do livre convencimento motivado do juiz.	Camelo, Patrícia Poliane Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
28-nov-2011	Uma análise crítica acerca da concepção social brasileira da dignidade humana do preso	Vidal, Aline Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-dic-2011	Concurso público: cadastro de reserva à luz do princípio da eficiência	Ruza Neto, Mário	Trabalho de Conclusão de Curso
4-dic-2011	A exclusão dos sócios na sociedade limitada	Ribeiro, Thiago Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
4-nov-2011	A mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002.	Barboza, Paulo Roberto Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
2-dic-2011	A exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.	Fonseca, Thiago Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
27-nov-2011	O seguro-saúde e o imposto de renda sob a ótica do direito à saúde e da isonomia	Giovannetti, Lara Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-nov-2011	Propriedade intelectual e direito internacional: uma análise dos acordos bilaterais e regionais na era pós-TRIPS	Castro Júnior, João Batista Rezende de	Trabalho de Conclusão de Curso

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