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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Oct-2012	A tutela do refugiado ambiental perante o direito internacional e o caso da ilha de Tuvalu	Angelucci, Paola Durso	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012	Crise dos direitos humanos no Brasil? Um contraponto à teoria crítica de Costas Douzinas a partir de análise dos regimes internacionais de direitos humanos	Silva, Lucas Toledo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2012	A importância do tribunal penal internacional como garantidor dos direitos humanos no Estado democrático de direito brasileiro	Bezerra, Rafael Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012	A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia	Machado, Nathalie Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012	A vinculação do administrador à realização das despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentais	Mello, Pedro Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2012	A revogação das isenções tributárias não onerosas e o princípio da anterioridade: análise dos ditames do art. 150, inciso III, “B” e “C” da Constituição da República, sob o viés da hipótese de não nascimento (não incidência) da norma tributária	Amaral, Luis Felipe Knaip do	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Oct-2012	Incidente de resolução de demandas repetitivas: artigos 997 a 1009 do projeto de código de processo civil, PL nº 8046/2010. uma alternativa às ações coletivas	Silveira, Mariany Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2012	O direito subjetivo do investigado e do acusado a restringir a liberdade de imprensa, nos crimes de grande repercussão midiática: a possibilidade da tutela inibitória	Passos, Weber Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2014	Delação premiada: da importância do contraditório e da valoração	Peres, Felipe Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2012	O flagrante nos crimes permanentes	Carvalho, Aline Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2013	A Súmula impeditiva de recurso à luz do modelo constitucional de processo	Caputo, Francine Morato	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Oct-2012	A admissibilidade da prova ilícita pro societate no ordenamento jurídico brasileiro com base na aplicação do princípio da proporcionalidade	Jorge, Diogo Abdo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Oct-2012	Regime disciplinar diferenciado: uma análise de sua constitucionalidade	Souza, Laise Cerqueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2012	A reparação do dano moral coletivo como instrumento de tutela dos grupos vulneráveis	Silva, Alanna Pires da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012	A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente	Siqueira, Julita Guglinski	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2012	A tutela constitucional da pessoa e a responsabilidade civil por danos decorrentes das pesquisas biomédicas	Alvim, Vanessa Fusco	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Oct-2012	Direito e literatura: Michaël Kohlhaas – uma análise sobre a justiça e a vingança na obra de Heinrich von Kleist	Lauriano, Isabella Cardinali Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012	Pluralismo jurídico e ordem normativa: um diálogo com a teoria do reconhecimento de Axel Honneth	Cruz, Mariana da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Oct-2012	Reprodução humana assistida: o conflito entre o direito de sigilo do doador e o direito à identidade genética	Carvalho, Flavia Carolina Aparecida	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Oct-2012	Entre a virtude e a norma: considerações sobre ética, moral e justiça em Paul Ricoeur	Moreira, Rafael Bezerra de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso

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