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Coleção de Items (Ordenada por Data de depósito na ordem Descendente): 1041 para 1060 de 1640

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Out-2012	Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de família	Vieira, Marília Defilipo	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013	Reflexões sobre as consequências jurídico-processuais da errônea indicação da autoridade coatora no mandado de segurança à luz do princípio da máxima efetividade constitucional	Meira, André Vinícius Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mar-2013	A retirada da nomeação à autoria do rol de intervenção de terceiros conforme anteprojeto do código de processo civil à luz das tranformações contemporâneas e o devido processo legal	Lopes, Luisa Moysés	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2012	Propostas para a efetivação do acesso à justiça nas tutelas coletivas	Almeida, Bruno José Gonçalves Guaraciaba de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Fev-2014	Aspectos cíveis e criminais do devido processo legal: uma análise das aproximações e distanciamentos em ambas as esferas	Brown, Laxmy Laet Angus Rene	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	Núcleo essencial do direito social à educação: uma análise segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy	Gomes, Natascha Alexandrino de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	Privatização de instituições prisionais e avaliação psicossocial: entre o direito e o lucro	Abreu, Talita Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	A crise da representatividade entre o povo e o legislativo federal e a consequente judicialização da política pelo STF	Viscardi, Pedro Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	O papel do direito na regulação da cura kardecista: a liberdade diante da tutela jurisdicional do estado	Silva, Mariannie Luzybel Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A imprescindibilidade da educação para a concretização social do acesso à justiça	Conrado, Priscilla de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014	Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12	Amoglia, Gustavo Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Fev-2014	O controle judicial da representatividade adequada no direito brasileiro: a utilização do princípio democrático e da concepção do direito achado na rua como parâmetros	Oliveira, Maíla Lúcia Leal de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2014	Análise da relação nacional de medicamentos básicos de acordo com a necessidade da população, como suporte para as ações judiciais relativas à garantia do direito à saúde	Tostes Filho, José Francisco	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mar-2013	(Im)possibilidade de interposição de agravo do artigo 544 do CPC em decisão monocrática de repercussão geral em recurso extraordinário (artigo 543-B do CPC) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Silva, Antonio Carlos da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Fev-2014	Sobre a (im)penhorabilidade do bem de família na execução trabalhista	Costa, Jéssica Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2014	Infiltrações entre imóveis vizinhos no âmbito da fiscalização de posturas do município de Juiz de Fora: uma análise sob a ótica do interesse público	Ferraz, Leonardo de Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	“A (in)eficácia da regulação estatal da troca de informações e documentos via internet: uma análise acerca da veiculação de blueprints de armas de fogo para impressão em 3 dimensões analisando a companhia defense distributed e o Estado”	Carrão, Vitor Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Fev-2014	A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho: análise de seus aspectos polêmicos e atuais	Jovêncio, Raphaela Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2012	A intervenção policial na cracolândia e a concepção integrada de justiça de Nancy Fraser	Oliveira, Natália Sales de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2012	Relação entre ações individuais e coletivas: a (im)possibilidade de suspensão de ofício de ações individuais face à pendência de ação coletiva de mesma tese jurídica	Julião, Danielle Pamella de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso

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