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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A crise da representatividade entre o povo e o legislativo federal e a consequente judicialização da política pelo STF
Author: Viscardi, Pedro Ribeiro
First Advisor: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Andrade, Mário Cesar da Silva
Referee Member: Reis, Fellipe Guerra David
Resumo: O presente trabalho concentra a sua análise na crise de representatividade entre o Legislativo Federal e o povo como processo intensificador do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para melhor compreender a questão, serão analisadas decisões proferidas pela Corte Constitucional, assim como estatísticas e declarações dos Ministros do Tribunal. Ao final, seu objetivo é demonstrar as interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal na competência do Legislativo Federal, esclarecer os limites da Corte Constitucional brasileira sob a ótica da separação dos Poderes e demonstrar o nexo existente entre a crise de representatividade e a consequente postura ativa do STF.
Abstract: This paper focuses its analysis on the representative’s crisis between the Federal Legislature and the people as a booster of the judicial activism in the Supreme Court. To better comprehend the issue, decisions handed down by the Constitutional Court will be analyzed, as well as statistics and statements of the Ministers. At the end, its goal is to demonstrate the undue interference of the Supreme Court in the jurisdiction of the Federal Legislature, in order to clarify the limits of the Brazilian Constitutional Court from the perspective of the separation of powers as well to demonstrate the link between the representative’s crisis and the consequent active stance of the Supreme Court.
Keywords: Crise de representatividade
Ativismo judicial
Teoria da tripartição dos poderes
Representative’s crisis
Judicial activism
The tripartite separation of powers theory
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5096
Issue Date: 27-Jan-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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