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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5096Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A crise da representatividade entre o povo e o legislativo federal e a consequente judicialização da política pelo STF |
| Autor(es): | Viscardi, Pedro Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Membro da banca: | Andrade, Mário Cesar da Silva |
| Membro da banca: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Resumo: | O presente trabalho concentra a sua análise na crise de representatividade entre o Legislativo Federal e o povo como processo intensificador do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para melhor compreender a questão, serão analisadas decisões proferidas pela Corte Constitucional, assim como estatísticas e declarações dos Ministros do Tribunal. Ao final, seu objetivo é demonstrar as interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal na competência do Legislativo Federal, esclarecer os limites da Corte Constitucional brasileira sob a ótica da separação dos Poderes e demonstrar o nexo existente entre a crise de representatividade e a consequente postura ativa do STF. |
| Abstract: | This paper focuses its analysis on the representative’s crisis between the Federal Legislature and the people as a booster of the judicial activism in the Supreme Court. To better comprehend the issue, decisions handed down by the Constitutional Court will be analyzed, as well as statistics and statements of the Ministers. At the end, its goal is to demonstrate the undue interference of the Supreme Court in the jurisdiction of the Federal Legislature, in order to clarify the limits of the Brazilian Constitutional Court from the perspective of the separation of powers as well to demonstrate the link between the representative’s crisis and the consequent active stance of the Supreme Court. |
| Palavras-chave: | Crise de representatividade Ativismo judicial Teoria da tripartição dos poderes Representative’s crisis Judicial activism The tripartite separation of powers theory |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5096 |
| Data do documento: | 27-Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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