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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5042Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| julitaguglinskisiqueira.pdf | 387.49 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente |
| Autor(es): | Siqueira, Julita Guglinski |
| Primeiro Orientador: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Membro da banca: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Resumo: | O presente estudo trata de um grande problema social do Brasil e do mundo. Estima-se que o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Diante disso, questiona-se: a despeito da licitude da atividade de produção e comercialização de tabaco no Brasil, seria admissível responsabilizarem-se os fabricantes de cigarro por possíveis danos ocasionados aos seus consumidores? Em caso positivo, em que medida se daria essa responsabilização? Neste sentido, serão abordados os principais argumentos contrários e favoráveis à responsabilização encontrados em doutrina e jurisprudência, para, ao final, concluir-se por uma solução justa e equânime, utilizando-se da teoria do risco concorrente. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Cigarro Fabricantes Danos Consumidores Responsabilidade civil Risco concorrente |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5042 |
| Data do documento: | 19-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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