A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente

Siqueira, Julita Guglinski

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente
Author:	Siqueira, Julita Guglinski
First Advisor:	Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member:	Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo:	O presente estudo trata de um grande problema social do Brasil e do mundo. Estima-se que o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Diante disso, questiona-se: a despeito da licitude da atividade de produção e comercialização de tabaco no Brasil, seria admissível responsabilizarem-se os fabricantes de cigarro por possíveis danos ocasionados aos seus consumidores? Em caso positivo, em que medida se daria essa responsabilização? Neste sentido, serão abordados os principais argumentos contrários e favoráveis à responsabilização encontrados em doutrina e jurisprudência, para, ao final, concluir-se por uma solução justa e equânime, utilizando-se da teoria do risco concorrente.
Abstract:	-
Keywords:	Cigarro Fabricantes Danos Consumidores Responsabilidade civil Risco concorrente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5042
Issue Date:	19-Oct-2012
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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