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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente
Autor(es): Siqueira, Julita Guglinski
Orientador: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Miembros Examinadores: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: O presente estudo trata de um grande problema social do Brasil e do mundo. Estima-se que o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Diante disso, questiona-se: a despeito da licitude da atividade de produção e comercialização de tabaco no Brasil, seria admissível responsabilizarem-se os fabricantes de cigarro por possíveis danos ocasionados aos seus consumidores? Em caso positivo, em que medida se daria essa responsabilização? Neste sentido, serão abordados os principais argumentos contrários e favoráveis à responsabilização encontrados em doutrina e jurisprudência, para, ao final, concluir-se por uma solução justa e equânime, utilizando-se da teoria do risco concorrente.
Resumen : -
Palabras clave : Cigarro
Fabricantes
Danos
Consumidores
Responsabilidade civil
Risco concorrente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5042
Fecha de publicación : 19-oct-2012
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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