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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente
Author: Siqueira, Julita Guglinski
First Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: O presente estudo trata de um grande problema social do Brasil e do mundo. Estima-se que o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Diante disso, questiona-se: a despeito da licitude da atividade de produção e comercialização de tabaco no Brasil, seria admissível responsabilizarem-se os fabricantes de cigarro por possíveis danos ocasionados aos seus consumidores? Em caso positivo, em que medida se daria essa responsabilização? Neste sentido, serão abordados os principais argumentos contrários e favoráveis à responsabilização encontrados em doutrina e jurisprudência, para, ao final, concluir-se por uma solução justa e equânime, utilizando-se da teoria do risco concorrente.
Abstract: -
Keywords: Cigarro
Fabricantes
Danos
Consumidores
Responsabilidade civil
Risco concorrente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5042
Issue Date: 19-Oct-2012
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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