A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente

Siqueira, Julita Guglinski

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Raquel Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1108682555884502	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Sampaio, Kelly Cristine Baião	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9601408530241997	pt_BR
dc.creator	Siqueira, Julita Guglinski	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-04T11:23:51Z	-
dc.date.available	2017-06-26	-
dc.date.available	2017-07-04T11:23:51Z	-
dc.date.issued	2012-10-19	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5042	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo trata de um grande problema social do Brasil e do mundo. Estima-se que o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Diante disso, questiona-se: a despeito da licitude da atividade de produção e comercialização de tabaco no Brasil, seria admissível responsabilizarem-se os fabricantes de cigarro por possíveis danos ocasionados aos seus consumidores? Em caso positivo, em que medida se daria essa responsabilização? Neste sentido, serão abordados os principais argumentos contrários e favoráveis à responsabilização encontrados em doutrina e jurisprudência, para, ao final, concluir-se por uma solução justa e equânime, utilizando-se da teoria do risco concorrente.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cigarro	pt_BR
dc.subject	Fabricantes	pt_BR
dc.subject	Danos	pt_BR
dc.subject	Consumidores	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Risco concorrente	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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