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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12554Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| cindyvieiragarcia.pdf | 364.74 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Os direitos sociais dos refugiados no Brasil: o acesso dos refugiados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família |
| Autor(es): | Garcia, Cindy Vieira |
| Orientador: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Miembros Examinadores: | Santos, Braulio de Magalhães |
| Miembros Examinadores: | Despinoy, Stefany Vaz |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto do refúgio, trazendo considerações a partir da construção histórica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como apresentar o conceito e alguns aspectos importantes relativos a tal instituto, direitos sociais no Brasil, trazer uma noção do que são/quais são, e se esses direitos são conferidos aos refugiados acolhidos no país, em especial aqueles voltados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família. Como metodologia, este estudo utilizou metodologia qualitativa mediante procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica, estando as obras de Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Valério Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005), entre os principais marcos teóricos utilizados, e trata-se de pesquisa exploratória de tal tema, que não é muito discutido. Este trabalho se justifica, pois, considerar que a normativa envolvendo os refugiados afigura-se como um imperativo nos dias atuais, em especial as normas que dizem respeito aos direitos sociais dessas pessoas. |
| Resumen : | The present work aims at an analysis of the institute of refuge, bringing considerations from the historical construction of International Human Rights Law, as well as presenting the concept and some important aspects related to such institute, social rights in Brazil, bringing an idea of what are/which are, and whether these rights are granted to refugees hosted in the country, especially those focused on assistance - Bolsa Família Program. As a methodology, this study used qualitative methodology through a bibliographic research methodological procedure, where works by Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005) among the main theoretical milestones used, and this is an exploratory research on this theme, which is not widely discussed. This work is justified, therefore, considering that the norms involving refugees seem to be an imperative nowadays, especially the norms that concern the social rights of these people. |
| Palabras clave : | Direito Internacional Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Refúgio Direitos sociais dos refugiados. International Law Human Rights International Human Rights Law Refuge Refugee Social Rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12554 |
| Fecha de publicación : | 22-mar-2021 |
| Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
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