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dc.contributor.advisor1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Braulio de Magalhães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee2Despinoy, Stefany Vaz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6000414524358356pt_BR
dc.creatorGarcia, Cindy Vieira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2255051315615566pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-13T19:38:32Z-
dc.date.available2021-04-08-
dc.date.available2021-04-13T19:38:32Z-
dc.date.issued2021-03-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12554-
dc.description.abstractThe present work aims at an analysis of the institute of refuge, bringing considerations from the historical construction of International Human Rights Law, as well as presenting the concept and some important aspects related to such institute, social rights in Brazil, bringing an idea of what are/which are, and whether these rights are granted to refugees hosted in the country, especially those focused on assistance - Bolsa Família Program. As a methodology, this study used qualitative methodology through a bibliographic research methodological procedure, where works by Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005) among the main theoretical milestones used, and this is an exploratory research on this theme, which is not widely discussed. This work is justified, therefore, considering that the norms involving refugees seem to be an imperative nowadays, especially the norms that concern the social rights of these people.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto do refúgio, trazendo considerações a partir da construção histórica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como apresentar o conceito e alguns aspectos importantes relativos a tal instituto, direitos sociais no Brasil, trazer uma noção do que são/quais são, e se esses direitos são conferidos aos refugiados acolhidos no país, em especial aqueles voltados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família. Como metodologia, este estudo utilizou metodologia qualitativa mediante procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica, estando as obras de Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Valério Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005), entre os principais marcos teóricos utilizados, e trata-se de pesquisa exploratória de tal tema, que não é muito discutido. Este trabalho se justifica, pois, considerar que a normativa envolvendo os refugiados afigura-se como um imperativo nos dias atuais, em especial as normas que dizem respeito aos direitos sociais dessas pessoas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito Internacional dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectDireitos sociais dos refugiados.pt_BR
dc.subjectInternational Lawpt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectInternational Human Rights Lawpt_BR
dc.subjectRefugept_BR
dc.subjectRefugee Social Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs direitos sociais dos refugiados no Brasil: o acesso dos refugiados à prestação assistencial – Programa Bolsa Famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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