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21-Mar-2025“Federalismo Interventivo”: intervenção federal e sua banalizaçãoRuberto, Murilo CamposTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025A presunção de inocência e a publicização de dados dos condenados em primeira instância por crimes sexuais a partir da Lei n.º 15.035/2024: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos HumanosPenna, Hugo Nascimento AlbefaroTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025A suspensão da execução de pagar quantia segundo o Art. 921, III, CPC e a fluência do prazo prescricional: uma análise dos prejuízos à efetividade da execução e possibilidade da aplicação de medidas coercitivas atípicasMachado, Júlia Costa MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025Tudo acaba em carnaval? Uma análise da proteção à cultura popular brasileira a partir do fomento às festas populares da cidade de Governador Valadares/MG por meio da Lei Aldir Blanc (2020-2024)Barboza, Pedro Henrique LopesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025Neoliberalismo e captura da subjetividade: uma análise crítica da tomada do subjetivo do trabalhador brasileiro e suas reverberações para o Direito do TrabalhoSoares, Fillipe Augusto Mendes VazTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025O estágio no direito: uma análise da regulação e da realidadeSarmento, Beatriz Kallistê da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025A prestação de serviços via pessoa jurídica como máscara do vínculo empregatícioPorfírio, Guilherme ArêdesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025A (des)regulação da atividade prestada por motoristas de aplicativo: ponderações sobre o trabalho decente no serviço privado de transporte individual de passageirosPaiva, Maria Eduarda AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025A aplicabilidade da responsabilidade civil pelo abandono afetivo: uma análise das discrepâncias jurisprudenciais do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Jéssica Ferreira de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025O impacto da pandemia na capacidade de pagamento de pensão alimentícia e suas consequências no rito de prisão civilPereira, Kênia Aparecida da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMendes, Giovanna BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025Big techs sob execução judicial: o limite das medidas executivas e o conceito de ‘Too Big to Fail’Madeira, Pedro AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025A legítima defesa da honra e sua (in)compatibilidade com a plenitude de defesa e com a soberania dos veredictos: uma análise da ADPF 779/STFLucino, Marcela Baião dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025Análise do cenário atual do combate ao trabalho escravo no setor cafeeiro pela via institucional no estado de Minas GeraisTrevenzoli, Lívia MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025A cultura da insustentabilidade:‬ da desconstrução do paradigma sancionatório à construção da ética sustentávelTrezza, ‭Letícia Caroline CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mar-2025Dupla função dos agentes de segurança socioeducativos: uma análise a partir da legislação e normativas de Minas GeraisMeireles, Cecília SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Criminalização do aborto tardio e redução do número de mortes evitáveis no Brasil: análise da proposta de Lei n. 1904/2024Araujo, Fernanda Cryscia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025A ineficácia das políticas públicas para pessoas em situação de rua e o direito ao mínimo existencial: um estudo sobre o Centro POP de Governador ValadaresSilva, Jéssica Andiara Leite de Paula eTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025A limitação de apostas unilateral em empresas de apostas online: uma análise sob a ótica do Código de Defesa do ConsumidorAlves, Arthur HemétrioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2025Análise sobre a não concessão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista que atuam na bolsa de valoresSilva, Núbia Dornelas daTrabalho de Conclusão de Curso
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