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20-Mar-2025A aplicabilidade da responsabilidade civil pelo abandono afetivo: uma análise das discrepâncias jurisprudenciais do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Jéssica Ferreira de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2025O impacto da pandemia na capacidade de pagamento de pensão alimentícia e suas consequências no rito de prisão civilPereira, Kênia Aparecida da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMendes, Giovanna BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025Big techs sob execução judicial: o limite das medidas executivas e o conceito de ‘Too Big to Fail’Madeira, Pedro AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025A legítima defesa da honra e sua (in)compatibilidade com a plenitude de defesa e com a soberania dos veredictos: uma análise da ADPF 779/STFLucino, Marcela Baião dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025Análise do cenário atual do combate ao trabalho escravo no setor cafeeiro pela via institucional no estado de Minas GeraisTrevenzoli, Lívia MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025A cultura da insustentabilidade:‬ da desconstrução do paradigma sancionatório à construção da ética sustentávelTrezza, ‭Letícia Caroline CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mar-2025Dupla função dos agentes de segurança socioeducativos: uma análise a partir da legislação e normativas de Minas GeraisMeireles, Cecília SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025Criminalização do aborto tardio e redução do número de mortes evitáveis no Brasil: análise da proposta de Lei n. 1904/2024Araujo, Fernanda Cryscia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025A ineficácia das políticas públicas para pessoas em situação de rua e o direito ao mínimo existencial: um estudo sobre o Centro POP de Governador ValadaresSilva, Jéssica Andiara Leite de Paula eTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025A limitação de apostas unilateral em empresas de apostas online: uma análise sob a ótica do Código de Defesa do ConsumidorAlves, Arthur HemétrioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2025Análise sobre a não concessão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista que atuam na bolsa de valoresSilva, Núbia Dornelas daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2025Controle judicial das nomeações 'ad nutum': uma releitura sobre o mérito administrativo e os limites da discricionariedadeSilva, Arthur GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025Do biopoder à necropolítica: a homotransfobia como projeto de estado e a omissão legislativa como política de exclusãoBelonato, Gabrielly AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025A atermação dos juizados especiais cíveis: como a busca por um processo informal não deve significar um processo deformadoSilva, Isabela Alves ValadaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2025Contrato de franquia empresarial: análise comparativa entre a Lei no 8.955/94 e a Lei no 13.966/19Santos, Eric Teixeira dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025Benefícios migratórios para mulheres vítimas de violência doméstica: uma análise comparativa entre o VAWA (EUA) e a legislação brasileiraLopes, Joana CabralTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2025A institucionalização de crianças e adolescentes em casas de acolhimentoAlves, Tiago de Oliveira LagesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2025A atuação do Ministério Público Federal em defesa do povo indígena Krenak: uma análise da concretização do direito material no cotidiano da aldeiaAbreu, OsmárioTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2025Jornada extenuante e direito ao lazer: a (in)viabilidade da PEC 8/2025 como medida reparatória ao mínimo existencialMonteiro, Débora Vieira MattosTrabalho de Conclusão de Curso
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