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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os direitos sociais dos refugiados no Brasil: o acesso dos refugiados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família
Author: Garcia, Cindy Vieira
First Advisor: Costa, Cynthia Lessa da
Referee Member: Santos, Braulio de Magalhães
Referee Member: Despinoy, Stefany Vaz
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto do refúgio, trazendo considerações a partir da construção histórica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como apresentar o conceito e alguns aspectos importantes relativos a tal instituto, direitos sociais no Brasil, trazer uma noção do que são/quais são, e se esses direitos são conferidos aos refugiados acolhidos no país, em especial aqueles voltados à prestação assistencial – Programa Bolsa Família. Como metodologia, este estudo utilizou metodologia qualitativa mediante procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica, estando as obras de Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Valério Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005), entre os principais marcos teóricos utilizados, e trata-se de pesquisa exploratória de tal tema, que não é muito discutido. Este trabalho se justifica, pois, considerar que a normativa envolvendo os refugiados afigura-se como um imperativo nos dias atuais, em especial as normas que dizem respeito aos direitos sociais dessas pessoas.
Abstract: The present work aims at an analysis of the institute of refuge, bringing considerations from the historical construction of International Human Rights Law, as well as presenting the concept and some important aspects related to such institute, social rights in Brazil, bringing an idea of what are/which are, and whether these rights are granted to refugees hosted in the country, especially those focused on assistance - Bolsa Família Program. As a methodology, this study used qualitative methodology through a bibliographic research methodological procedure, where works by Antônio Augusto Cançado Trindade (2006), Fábio Konder Comparato (2010), Mazzuoli (2015), José Afonso da Silva (2005) among the main theoretical milestones used, and this is an exploratory research on this theme, which is not widely discussed. This work is justified, therefore, considering that the norms involving refugees seem to be an imperative nowadays, especially the norms that concern the social rights of these people.
Keywords: Direito Internacional
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Refúgio
Direitos sociais dos refugiados.
International Law
Human Rights
International Human Rights Law
Refuge
Refugee Social Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12554
Issue Date: 22-Mar-2021
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