Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9810Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| dirceumoreirafurtadolima.pdf | 360.11 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A tributação previdenciária das stock options e a aplicação do CPC 10 |
| Autor(es): | Lima, Dirceu Moreira Furtado |
| Primeiro Orientador: | Costa, Heloísa Baia da |
| Membro da banca: | Costa, Heloísa Baia da |
| Membro da banca: | Ferreira, Luiza Guedes |
| Membro da banca: | Mendes, Júlio César |
| Resumo: | Dada a crescente adoção de pagamentos a empregados por plano de opções de compra de ações, e a discussão consequente sobre a respectiva tributação, pretende o presente estudo mostrar como as instâncias julgadoras da Receita Federal do Brasil entendem a tributação dos planos de opção de compra de ações de empregados à luz do que preconiza o normatizado pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, especialmente no seu Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1). São apresentadas as estruturas típicas desse tipo de pagamento, o entendimento do Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1), a legislação fundamental para a tributação de remunerações e a estrutura de análise de impugnações administrativas. As decisões do órgão julgador que tratam do tema são analisadas sob o aspecto da natureza do pagamento, o momento da ocorrência do fato gerador do tributo e sua respectiva base de cálculo. Por fim, assinala-se a diferenciação percebida com o postulado nas normas contábeis bem como algumas opiniões divergentes do entendimento majoritário. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Stock options Plano de compra de ações CPC 10 (R1) Tributação Remuneração |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9810 |
| Data do documento: | 27-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis - Campus JF - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.