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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A tributação previdenciária das stock options e a aplicação do CPC 10 |
| Author: | Lima, Dirceu Moreira Furtado |
| First Advisor: | Costa, Heloísa Baia da |
| Referee Member: | Costa, Heloísa Baia da |
| Referee Member: | Ferreira, Luiza Guedes |
| Referee Member: | Mendes, Júlio César |
| Resumo: | Dada a crescente adoção de pagamentos a empregados por plano de opções de compra de ações, e a discussão consequente sobre a respectiva tributação, pretende o presente estudo mostrar como as instâncias julgadoras da Receita Federal do Brasil entendem a tributação dos planos de opção de compra de ações de empregados à luz do que preconiza o normatizado pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, especialmente no seu Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1). São apresentadas as estruturas típicas desse tipo de pagamento, o entendimento do Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1), a legislação fundamental para a tributação de remunerações e a estrutura de análise de impugnações administrativas. As decisões do órgão julgador que tratam do tema são analisadas sob o aspecto da natureza do pagamento, o momento da ocorrência do fato gerador do tributo e sua respectiva base de cálculo. Por fim, assinala-se a diferenciação percebida com o postulado nas normas contábeis bem como algumas opiniões divergentes do entendimento majoritário. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Stock options Plano de compra de ações CPC 10 (R1) Tributação Remuneração |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9810 |
| Issue Date: | 27-Nov-2018 |
| Appears in Collections: | Ciências Contábeis - Campus JF - TCC Graduação |
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