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dc.contributor.advisor1Costa, Heloísa Baia da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Heloísa Baia da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Luiza Guedes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee3Mendes, Júlio César-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorLima, Dirceu Moreira Furtado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-16T11:40:09Z-
dc.date.available2019-04-02-
dc.date.available2019-04-16T11:40:09Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9810-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoDada a crescente adoção de pagamentos a empregados por plano de opções de compra de ações, e a discussão consequente sobre a respectiva tributação, pretende o presente estudo mostrar como as instâncias julgadoras da Receita Federal do Brasil entendem a tributação dos planos de opção de compra de ações de empregados à luz do que preconiza o normatizado pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, especialmente no seu Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1). São apresentadas as estruturas típicas desse tipo de pagamento, o entendimento do Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1), a legislação fundamental para a tributação de remunerações e a estrutura de análise de impugnações administrativas. As decisões do órgão julgador que tratam do tema são analisadas sob o aspecto da natureza do pagamento, o momento da ocorrência do fato gerador do tributo e sua respectiva base de cálculo. Por fim, assinala-se a diferenciação percebida com o postulado nas normas contábeis bem como algumas opiniões divergentes do entendimento majoritário.pt_BR
dc.description.sponsorship-pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectStock optionspt_BR
dc.subjectPlano de compra de açõespt_BR
dc.subjectCPC 10 (R1)pt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleA tributação previdenciária das stock options e a aplicação do CPC 10pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus JF - TCC Graduação

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