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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A tributação previdenciária das stock options e a aplicação do CPC 10
Autor(es): Lima, Dirceu Moreira Furtado
Orientador: Costa, Heloísa Baia da
Miembros Examinadores: Costa, Heloísa Baia da
Miembros Examinadores: Ferreira, Luiza Guedes
Miembros Examinadores: Mendes, Júlio César
Resumo: Dada a crescente adoção de pagamentos a empregados por plano de opções de compra de ações, e a discussão consequente sobre a respectiva tributação, pretende o presente estudo mostrar como as instâncias julgadoras da Receita Federal do Brasil entendem a tributação dos planos de opção de compra de ações de empregados à luz do que preconiza o normatizado pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, especialmente no seu Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1). São apresentadas as estruturas típicas desse tipo de pagamento, o entendimento do Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1), a legislação fundamental para a tributação de remunerações e a estrutura de análise de impugnações administrativas. As decisões do órgão julgador que tratam do tema são analisadas sob o aspecto da natureza do pagamento, o momento da ocorrência do fato gerador do tributo e sua respectiva base de cálculo. Por fim, assinala-se a diferenciação percebida com o postulado nas normas contábeis bem como algumas opiniões divergentes do entendimento majoritário.
Resumen : -
Palabras clave : Stock options
Plano de compra de ações
CPC 10 (R1)
Tributação
Remuneração
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9810
Fecha de publicación : 27-nov-2018
Aparece en las colecciones: Ciências Contábeis - Campus JF - TCC Graduação



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