A efetividade do processo coletivo frente à limitação territorial dos efeitos da coisa julgada in utilibus

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5269

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
gabrielviniciusattilio.pdf		542.46 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A efetividade do processo coletivo frente à limitação territorial dos efeitos da coisa julgada in utilibus
Autor(es):	Attílio, Gabriel Vinícius
Primeiro Orientador:	Passos, Aline Araújo
Membro da banca:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Membro da banca:	Guedes, Clarissa Diniz
Resumo:	O presente trabalho investiga quais são as principais características do processo coletivo, bem como seus princípios e demais institutos necessários ao desenvolvimento do tema, quais sejam a coisa julgada in utilibus e a competência. Posteriormente, por intermédio de forte embasamento doutrinário objetiva-se demonstrar a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública frente à toda a sistemática do processo coletivo. Analisa-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema e demonstra-se com as premissas trazidas como o dispositivo combatido é capaz de macular a efetividade do processo de massas.
Abstract:	-
Palavras-chave:	Processo coletivo Competência Coisa julgada in utilibus Ação civil pública Efetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5269
Data do documento:	1-Dez-2011
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação