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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5053Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| nathaliesampaiomachado.pdf | 1.85 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia |
| Autor(es): | Machado, Nathalie Sampaio |
| Primeiro Orientador: | Riani, Frederico Augusto D'Avila |
| Membro da banca: | Machado, Joana de Souza |
| Membro da banca: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Resumo: | O presente trabalho se destina a estudar o projeto de unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, “ICMS”, tal como sugerido pela PEC 233/2008, através de um estudo comparado com a Taxa sobre o Valor Agregado europeia, “TVA”. Serão analisados se os dois sistemas de tributação sobre o consumo, vistos sob o prisma da segurança jurídica, tanto para o consumidor, quanto para os operadores econômicos, são ou não adequados à luta contra as distorções provocadas pela guerra fiscal. Ao final, serão expostos os pontos convergentes e divergentes entre os dois sistemas. |
| Abstract: | Le présent travail est consacré à l’étude du projet d’unification de l’Impôt sur la Circulation de Marchandises et Services, “ICMS”, tel que proposé par la PEC 233/2008, par le biais d’une étude comparée avec la Taxe sur la Valeur Ajoutée européenne, “TVA”. Ces deux systèmes d’imposition frappant la consommation seront analysés à partir de la notion de sécurité juridique, par rapport aux consommateurs ainsi qu’aux opérateurs économiques. Il sera analysé si ces systèmes sont adéquats en vue de combattre les distorsions provoquées par la guerre fiscale entre les Etats. En conclusion, seront exposés les points convergents et divergents entre ces deux systèmes. |
| Palavras-chave: | ICMS Unificação TVA Direito tributário europeu ICMS Unification TVA Fiscalité européenne |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5053 |
| Data do documento: | 19-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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