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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia
Autor(es): Machado, Nathalie Sampaio
Orientador: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Miembros Examinadores: Machado, Joana de Souza
Miembros Examinadores: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Resumo: O presente trabalho se destina a estudar o projeto de unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, “ICMS”, tal como sugerido pela PEC 233/2008, através de um estudo comparado com a Taxa sobre o Valor Agregado europeia, “TVA”. Serão analisados se os dois sistemas de tributação sobre o consumo, vistos sob o prisma da segurança jurídica, tanto para o consumidor, quanto para os operadores econômicos, são ou não adequados à luta contra as distorções provocadas pela guerra fiscal. Ao final, serão expostos os pontos convergentes e divergentes entre os dois sistemas.
Resumen : Le présent travail est consacré à l’étude du projet d’unification de l’Impôt sur la Circulation de Marchandises et Services, “ICMS”, tel que proposé par la PEC 233/2008, par le biais d’une étude comparée avec la Taxe sur la Valeur Ajoutée européenne, “TVA”. Ces deux systèmes d’imposition frappant la consommation seront analysés à partir de la notion de sécurité juridique, par rapport aux consommateurs ainsi qu’aux opérateurs économiques. Il sera analysé si ces systèmes sont adéquats en vue de combattre les distorsions provoquées par la guerre fiscale entre les Etats. En conclusion, seront exposés les points convergents et divergents entre ces deux systèmes.
Palabras clave : ICMS
Unificação
TVA
Direito tributário europeu
ICMS
Unification
TVA
Fiscalité européenne
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5053
Fecha de publicación : 19-oct-2012
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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