Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5053
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
nathaliesampaiomachado.pdf1.85 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia
Author: Machado, Nathalie Sampaio
First Advisor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Resumo: O presente trabalho se destina a estudar o projeto de unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, “ICMS”, tal como sugerido pela PEC 233/2008, através de um estudo comparado com a Taxa sobre o Valor Agregado europeia, “TVA”. Serão analisados se os dois sistemas de tributação sobre o consumo, vistos sob o prisma da segurança jurídica, tanto para o consumidor, quanto para os operadores econômicos, são ou não adequados à luta contra as distorções provocadas pela guerra fiscal. Ao final, serão expostos os pontos convergentes e divergentes entre os dois sistemas.
Abstract: Le présent travail est consacré à l’étude du projet d’unification de l’Impôt sur la Circulation de Marchandises et Services, “ICMS”, tel que proposé par la PEC 233/2008, par le biais d’une étude comparée avec la Taxe sur la Valeur Ajoutée européenne, “TVA”. Ces deux systèmes d’imposition frappant la consommation seront analysés à partir de la notion de sécurité juridique, par rapport aux consommateurs ainsi qu’aux opérateurs économiques. Il sera analysé si ces systèmes sont adéquats en vue de combattre les distorsions provoquées par la guerre fiscale entre les Etats. En conclusion, seront exposés les points convergents et divergents entre ces deux systèmes.
Keywords: ICMS
Unificação
TVA
Direito tributário europeu
ICMS
Unification
TVA
Fiscalité européenne
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5053
Issue Date: 19-Oct-2012
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.