A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia

Machado, Nathalie Sampaio

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Riani, Frederico Augusto D'Avila	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8449754950340143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Machado, Joana de Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3145804659613320	pt_BR
dc.contributor.referee2	Duarte, Luciana Gaspar Melquíades	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9612622153460207	pt_BR
dc.creator	Machado, Nathalie Sampaio	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-04T11:53:02Z	-
dc.date.available	2017-06-27	-
dc.date.available	2017-07-04T11:53:02Z	-
dc.date.issued	2012-10-19	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5053	-
dc.description.abstract	Le présent travail est consacré à l’étude du projet d’unification de l’Impôt sur la Circulation de Marchandises et Services, “ICMS”, tel que proposé par la PEC 233/2008, par le biais d’une étude comparée avec la Taxe sur la Valeur Ajoutée européenne, “TVA”. Ces deux systèmes d’imposition frappant la consommation seront analysés à partir de la notion de sécurité juridique, par rapport aux consommateurs ainsi qu’aux opérateurs économiques. Il sera analysé si ces systèmes sont adéquats en vue de combattre les distorsions provoquées par la guerre fiscale entre les Etats. En conclusion, seront exposés les points convergents et divergents entre ces deux systèmes.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se destina a estudar o projeto de unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, “ICMS”, tal como sugerido pela PEC 233/2008, através de um estudo comparado com a Taxa sobre o Valor Agregado europeia, “TVA”. Serão analisados se os dois sistemas de tributação sobre o consumo, vistos sob o prisma da segurança jurídica, tanto para o consumidor, quanto para os operadores econômicos, são ou não adequados à luta contra as distorções provocadas pela guerra fiscal. Ao final, serão expostos os pontos convergentes e divergentes entre os dois sistemas.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Unificação	pt_BR
dc.subject	TVA	pt_BR
dc.subject	Direito tributário europeu	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Unification	pt_BR
dc.subject	TVA	pt_BR
dc.subject	Fiscalité européenne	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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