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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| gilmaracristinanogueiraseixas.pdf | 397.43 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Do tratamento jurídico-penal aos denominados pedófilos: críticas e possibilidades |
| Autor(es): | Seixas, Gilmara Cristina Nogueira |
| Primeiro Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de analisar as penas impostas aos autores da prática de pedofilia, observando a eficácia dessas penas, e apresentando uma gama de possibilidades para substituição da sanção que hoje é imposta no Brasil. Com o intuito de elucidar o problema, será feita uma abordagem do tratamento dispensado à pedofilia ao redor do mundo, no que tange às sanções existentes em diferentes sistemas penais. Interessa, em especial, contrastar as possíveis penas com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que muitas vezes este acaba por impossibilitar a aplicação das sanções referidas. Será necessário durante o trabalho fazer ainda uma diferenciação entre pedofilia e as demais práticas de abuso sexual infantil, já que estas muitas vezes equivocadamente são consideradas como tal. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Pedofilia Abuso sexual Princípio da dignidade da pessoa humana Tratamento Medida de segurança Castração química |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732 |
| Data do documento: | 1-Jun-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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