https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732
File | Description | Size | Format | |
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gilmaracristinanogueiraseixas.pdf | 397.43 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Silva, Leandro Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7867600734844084 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3188104106820567 | pt_BR |
dc.creator | Seixas, Gilmara Cristina Nogueira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-05-30T13:59:47Z | - |
dc.date.available | 2017-05-18 | - |
dc.date.available | 2017-05-30T13:59:47Z | - |
dc.date.issued | 2013-06-01 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem o intuito de analisar as penas impostas aos autores da prática de pedofilia, observando a eficácia dessas penas, e apresentando uma gama de possibilidades para substituição da sanção que hoje é imposta no Brasil. Com o intuito de elucidar o problema, será feita uma abordagem do tratamento dispensado à pedofilia ao redor do mundo, no que tange às sanções existentes em diferentes sistemas penais. Interessa, em especial, contrastar as possíveis penas com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que muitas vezes este acaba por impossibilitar a aplicação das sanções referidas. Será necessário durante o trabalho fazer ainda uma diferenciação entre pedofilia e as demais práticas de abuso sexual infantil, já que estas muitas vezes equivocadamente são consideradas como tal. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pedofilia | pt_BR |
dc.subject | Abuso sexual | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Tratamento | pt_BR |
dc.subject | Medida de segurança | pt_BR |
dc.subject | Castração química | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.title | Do tratamento jurídico-penal aos denominados pedófilos: críticas e possibilidades | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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