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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Do tratamento jurídico-penal aos denominados pedófilos: críticas e possibilidades
Autor(es): Seixas, Gilmara Cristina Nogueira
Orientador: Silva, Leandro Oliveira
Miembros Examinadores: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de analisar as penas impostas aos autores da prática de pedofilia, observando a eficácia dessas penas, e apresentando uma gama de possibilidades para substituição da sanção que hoje é imposta no Brasil. Com o intuito de elucidar o problema, será feita uma abordagem do tratamento dispensado à pedofilia ao redor do mundo, no que tange às sanções existentes em diferentes sistemas penais. Interessa, em especial, contrastar as possíveis penas com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que muitas vezes este acaba por impossibilitar a aplicação das sanções referidas. Será necessário durante o trabalho fazer ainda uma diferenciação entre pedofilia e as demais práticas de abuso sexual infantil, já que estas muitas vezes equivocadamente são consideradas como tal.
Resumen : -
Palabras clave : Pedofilia
Abuso sexual
Princípio da dignidade da pessoa humana
Tratamento
Medida de segurança
Castração química
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732
Fecha de publicación : 1-jun-2013
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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