https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Do tratamento jurídico-penal aos denominados pedófilos: críticas e possibilidades |
Autor(es): | Seixas, Gilmara Cristina Nogueira |
Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
Miembros Examinadores: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Miembros Examinadores: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de analisar as penas impostas aos autores da prática de pedofilia, observando a eficácia dessas penas, e apresentando uma gama de possibilidades para substituição da sanção que hoje é imposta no Brasil. Com o intuito de elucidar o problema, será feita uma abordagem do tratamento dispensado à pedofilia ao redor do mundo, no que tange às sanções existentes em diferentes sistemas penais. Interessa, em especial, contrastar as possíveis penas com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que muitas vezes este acaba por impossibilitar a aplicação das sanções referidas. Será necessário durante o trabalho fazer ainda uma diferenciação entre pedofilia e as demais práticas de abuso sexual infantil, já que estas muitas vezes equivocadamente são consideradas como tal. |
Resumen : | - |
Palabras clave : | Pedofilia Abuso sexual Princípio da dignidade da pessoa humana Tratamento Medida de segurança Castração química |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732 |
Fecha de publicación : | 1-jun-2013 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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