Do tratamento jurídico-penal aos denominados pedófilos: críticas e possibilidades

Seixas, Gilmara Cristina Nogueira

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
gilmaracristinanogueiraseixas.pdf		397.43 kB	Adobe PDF	View/Open

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Do tratamento jurídico-penal aos denominados pedófilos: críticas e possibilidades
Author:	Seixas, Gilmara Cristina Nogueira
First Advisor:	Silva, Leandro Oliveira
Referee Member:	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member:	Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo:	O presente trabalho tem o intuito de analisar as penas impostas aos autores da prática de pedofilia, observando a eficácia dessas penas, e apresentando uma gama de possibilidades para substituição da sanção que hoje é imposta no Brasil. Com o intuito de elucidar o problema, será feita uma abordagem do tratamento dispensado à pedofilia ao redor do mundo, no que tange às sanções existentes em diferentes sistemas penais. Interessa, em especial, contrastar as possíveis penas com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que muitas vezes este acaba por impossibilitar a aplicação das sanções referidas. Será necessário durante o trabalho fazer ainda uma diferenciação entre pedofilia e as demais práticas de abuso sexual infantil, já que estas muitas vezes equivocadamente são consideradas como tal.
Abstract:	-
Keywords:	Pedofilia Abuso sexual Princípio da dignidade da pessoa humana Tratamento Medida de segurança Castração química
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4732
Issue Date:	1-Jun-2013
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show full item record Recommend this item