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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3883Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| hiorranadinizbraga.pdf | 561.76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Conciliação em demandas previdenciárias |
| Autor(es): | Braga, Hiorrana Diniz |
| Primeiro Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Resumo: | A presente monografia aborda a possibilidade do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos nas demandas previdenciárias. Para tanto é preciso analisar a efetividade do acesso à justiça promovido pelo Estado, detentor da jurisdição. O intuito deste trabalho é explorar a abordar a possibilidade da utilização da conciliação em demandas previdenciárias sob a perspectiva constitucional, mas principalmente sob o incentivo do Conselho Nacional de Justiça e do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Por fim, serão apresentados os principais empecilhos à execução da conciliação como políticas públicas, e algumas alternativas para transpor tais empecilhos. Diante da crise do judiciário, com o descrédito social e a demora das decisões judiciais através de uma sentença, a conciliação torna-se uma realidade possível e cheia de benefícios à disposição de todos os jurisdicionados, inclusive o INSS. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Conciliação Acesso à justiça Direito público Processo previdenciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3883 |
| Data do documento: | 1-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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