Conciliação em demandas previdenciárias

Braga, Hiorrana Diniz

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Conciliação em demandas previdenciárias
Author:	Braga, Hiorrana Diniz
First Advisor:	Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Resumo:	A presente monografia aborda a possibilidade do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos nas demandas previdenciárias. Para tanto é preciso analisar a efetividade do acesso à justiça promovido pelo Estado, detentor da jurisdição. O intuito deste trabalho é explorar a abordar a possibilidade da utilização da conciliação em demandas previdenciárias sob a perspectiva constitucional, mas principalmente sob o incentivo do Conselho Nacional de Justiça e do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Por fim, serão apresentados os principais empecilhos à execução da conciliação como políticas públicas, e algumas alternativas para transpor tais empecilhos. Diante da crise do judiciário, com o descrédito social e a demora das decisões judiciais através de uma sentença, a conciliação torna-se uma realidade possível e cheia de benefícios à disposição de todos os jurisdicionados, inclusive o INSS.
Abstract:	-
Keywords:	Conciliação Acesso à justiça Direito público Processo previdenciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3883
Issue Date:	1-Mar-2016
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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