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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| hiorranadinizbraga.pdf | 561.76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Conciliação em demandas previdenciárias |
| Autor(es): | Braga, Hiorrana Diniz |
| Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Miembros Examinadores: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Miembros Examinadores: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Resumo: | A presente monografia aborda a possibilidade do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos nas demandas previdenciárias. Para tanto é preciso analisar a efetividade do acesso à justiça promovido pelo Estado, detentor da jurisdição. O intuito deste trabalho é explorar a abordar a possibilidade da utilização da conciliação em demandas previdenciárias sob a perspectiva constitucional, mas principalmente sob o incentivo do Conselho Nacional de Justiça e do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Por fim, serão apresentados os principais empecilhos à execução da conciliação como políticas públicas, e algumas alternativas para transpor tais empecilhos. Diante da crise do judiciário, com o descrédito social e a demora das decisões judiciais através de uma sentença, a conciliação torna-se uma realidade possível e cheia de benefícios à disposição de todos os jurisdicionados, inclusive o INSS. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Conciliação Acesso à justiça Direito público Processo previdenciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3883 |
| Fecha de publicación : | 1-mar-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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