https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3883
File | Description | Size | Format | |
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hiorranadinizbraga.pdf | 561.76 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Castro, Fernando Guilhon de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1298263066788866 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Souza, Flávia Lovisi Procópio de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5733803545021464 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4355198830575784 | pt_BR |
dc.creator | Braga, Hiorrana Diniz | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1902926819579550 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-29T12:07:37Z | - |
dc.date.available | 2017-03-23 | - |
dc.date.available | 2017-03-29T12:07:37Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-01 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3883 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia aborda a possibilidade do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos nas demandas previdenciárias. Para tanto é preciso analisar a efetividade do acesso à justiça promovido pelo Estado, detentor da jurisdição. O intuito deste trabalho é explorar a abordar a possibilidade da utilização da conciliação em demandas previdenciárias sob a perspectiva constitucional, mas principalmente sob o incentivo do Conselho Nacional de Justiça e do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Por fim, serão apresentados os principais empecilhos à execução da conciliação como políticas públicas, e algumas alternativas para transpor tais empecilhos. Diante da crise do judiciário, com o descrédito social e a demora das decisões judiciais através de uma sentença, a conciliação torna-se uma realidade possível e cheia de benefícios à disposição de todos os jurisdicionados, inclusive o INSS. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Conciliação | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Direito público | pt_BR |
dc.subject | Processo previdenciário | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Conciliação em demandas previdenciárias | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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