Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3565
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
pâmelatainámunckcariasrodrigues.pdf367.25 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Análise crítica da Lei 11.340/2006
Autor(es): Rodrigues, Pâmela Tainá Munck Carias
Orientador: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Miembros Examinadores: Toledo, Kelvia de Oliveira
Miembros Examinadores: Silva, Leandro Oliveira
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar criticamente a Lei 11.340/2006, também conhecida no Brasil como “Lei Maria da Penha”, partindo de uma digressão histórica da legislação brasileira; primeiro analisando as conquistas que as mulheres obtiveram e depois o machismo e a influência que esse exerceu para o tratamento diferenciado da mulher na sociedade, o que refletiu nos dispositivos legais. Em seguida, com a apresentação da Lei Maria da Penha, será analisado o histórico da mesma e a maneira como as medidas protetivas podem ajudar a erradicar a violência doméstica no nosso país. Por fim, questiona-se a efetividade da prisão para o rompimento da violência doméstica, através de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica.
Resumen : This paper aims to critically analyze Act 11.340/2006, based on a historical tour of the Brazilian legislation; by first analyzing the achievements that women have obtained, then chauvinism and the influence that the latter had in the differential treatment of women in society, which reflected in legal provisions. After this, with the introduction of the Maria da Penha Act, the history of the Act is analyzed, as well as the way that protective measures can help eradicate domestic violence in our country. Finally, the effectiveness of imprisonment for disruption of domestic violence is questioned through statistics, articles and the doctrine.
Palabras clave : Lei 11.340/2006
Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Direito penal
Violência de gênero
Act 11.340/2006
The Maria da Penha act
Domestic violence
Criminal law
Gender violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3565
Fecha de publicación : 1-dic-2016
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.