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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3325Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A influência dos precedentes na execução sob a égide do novo CPC: análise dos artigos 525, § 15 e 535, § 8 |
| Autor(es): | Siqueira, Ana Clara Gonçalves |
| Primeiro Orientador: | Faria, Márcio Carvalho |
| Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Membro da banca: | Santos, Natalia Cristina Castro |
| Resumo: | A teoria dos precedentes foi adotada pelo CPC-2015 e influenciará todas as fases do processo, porém, no presente trabalho, optou-se por analisar apenas uma hipótese de influencia do precedente na execução, qual seja, o cabimento de ação rescisória fundada em precedente firmado pelo STF em controle de constitucionalidade em momento posterior à sentença combatida. Tal estudo é importante, pois os dispositivos que tratam do assunto, além de subverter a finalidade dos precedentes, podem desaguar no caos jurídico, uma vez que ameaçam a garantia da coisa julgada. Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e o como marco teórico o neoconstitucionalismo. |
| Abstract: | The precedentes theory was adopted by CPC-2015 and affects all phases of the process, however, in this study, we chose to analyze only a chance to influence the previous implementation , which is, the pertinence of rescission action based on previous signed by STF in constitutional control in time after the sentence combated. This study is important because devices dealing with the subject , in addition to subvert the purpose of the foregoing, can flow into the legal chaos , since it threatens the guarantee of res judicata. It was used as a method to literature and theoretical framework as the neoconstitutionalism. |
| Palavras-chave: | Precedentes Eficácia Segurança jurídica Coisa julgada Precedents Efficiency Legal certainty Thing judged |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3325 |
| Data do documento: | 22-Jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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