Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3325
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
anaclaragonçalvessiqueira.pdf494.17 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A influência dos precedentes na execução sob a égide do novo CPC: análise dos artigos 525, § 15 e 535, § 8
Autor(es): Siqueira, Ana Clara Gonçalves
Orientador: Faria, Márcio Carvalho
Miembros Examinadores: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Miembros Examinadores: Santos, Natalia Cristina Castro
Resumo: A teoria dos precedentes foi adotada pelo CPC-2015 e influenciará todas as fases do processo, porém, no presente trabalho, optou-se por analisar apenas uma hipótese de influencia do precedente na execução, qual seja, o cabimento de ação rescisória fundada em precedente firmado pelo STF em controle de constitucionalidade em momento posterior à sentença combatida. Tal estudo é importante, pois os dispositivos que tratam do assunto, além de subverter a finalidade dos precedentes, podem desaguar no caos jurídico, uma vez que ameaçam a garantia da coisa julgada. Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e o como marco teórico o neoconstitucionalismo.
Resumen : The precedentes theory was adopted by CPC-2015 and affects all phases of the process, however, in this study, we chose to analyze only a chance to influence the previous implementation , which is, the pertinence of rescission action based on previous signed by STF in constitutional control in time after the sentence combated. This study is important because devices dealing with the subject , in addition to subvert the purpose of the foregoing, can flow into the legal chaos , since it threatens the guarantee of res judicata. It was used as a method to literature and theoretical framework as the neoconstitutionalism.
Palabras clave : Precedentes
Eficácia
Segurança jurídica
Coisa julgada
Precedents
Efficiency
Legal certainty
Thing judged
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3325
Fecha de publicación : 22-jul-2016
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.