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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência dos precedentes na execução sob a égide do novo CPC: análise dos artigos 525, § 15 e 535, § 8
Author: Siqueira, Ana Clara Gonçalves
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Referee Member: Santos, Natalia Cristina Castro
Resumo: A teoria dos precedentes foi adotada pelo CPC-2015 e influenciará todas as fases do processo, porém, no presente trabalho, optou-se por analisar apenas uma hipótese de influencia do precedente na execução, qual seja, o cabimento de ação rescisória fundada em precedente firmado pelo STF em controle de constitucionalidade em momento posterior à sentença combatida. Tal estudo é importante, pois os dispositivos que tratam do assunto, além de subverter a finalidade dos precedentes, podem desaguar no caos jurídico, uma vez que ameaçam a garantia da coisa julgada. Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e o como marco teórico o neoconstitucionalismo.
Abstract: The precedentes theory was adopted by CPC-2015 and affects all phases of the process, however, in this study, we chose to analyze only a chance to influence the previous implementation , which is, the pertinence of rescission action based on previous signed by STF in constitutional control in time after the sentence combated. This study is important because devices dealing with the subject , in addition to subvert the purpose of the foregoing, can flow into the legal chaos , since it threatens the guarantee of res judicata. It was used as a method to literature and theoretical framework as the neoconstitutionalism.
Keywords: Precedentes
Eficácia
Segurança jurídica
Coisa julgada
Precedents
Efficiency
Legal certainty
Thing judged
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3325
Issue Date: 22-Jul-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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