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Tipo: Dissertação
Título: Inovações nos direitos humanos com foco na família: análise do Recurso Especial no 1.977.124/SP sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres travestis e transexuais
Autor(es): Pelissa, Felipe Bardelotto
Primeiro Orientador: Machado, Joana de Souza
Membro da banca: Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues
Membro da banca: Barcellos, Daniela Silva Fontoura
Resumo: O presente trabalho aborda o voto do Relator proferido no Recurso Especial 1.977.124/SP, que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha para dois eixos: violência na relação entre pai e filha, e aplicação do diploma legal nos casos de violência contra pessoas travestis e transexuais. A partir de uma metodologia histórico-crítica e com suporte, especialmente, do marxismo queer, busca-se compreender o papel da família e da heterossexualidade nas violências cometidas no âmbito familiar. Para isso, elabora-se inicialmente um exame sobre as categorias da heterossexualidade e da matriz heterossexual, seguindo para um desvelamento da categoria família, especialmente das normativas no próprio direito. Por fim, realiza-se a análise do voto do Relator, a fim de compreender a recepção das inovações propostas pelo Recurso, que influenciam direta ou indiretamente na compreensão de família. Além disso, elabora-se uma discussão sobre a abordagem, pelo próprio relator, do momento político enfrentado durante o governo de Jair Bolsonaro e, por fim, as limitações e possibilidades frente à linha teórica adotada na argumentação em análise. Observa-se na decisão uma grande ausência na abordagem e no desnudamento da família como instituição que acolhe a diversidade dos sujeitos, tendência observada em boa parte das decisões judiciais, sem, contudo, repensar os moldes familistas de trabalho, cuidado, afeto e respeito.
Abstract: El presente trabajo aborda el voto del Relator en el Recurso Especial 1.977.124/SP, que extendió la aplicación de la Ley Maria da Penha hacia dos ejes: la violencia en la relación entre padre e hija, y la aplicación del instrumento legal en los casos de violencia contra personas travestis y transexuales. A partir de una metodología históricocrítica y con el apoyo, especialmente, del marxismo queer, se busca comprender el papel de la familia y de la heterosexualidad en las violencias cometidas en el ámbito familiar. Para ello, se elabora inicialmente un examen sobre las categorías de la heterosexualidad y de la matriz heterosexual, siguiendo con un desvelamiento de la categoría familia, especialmente de las normativas en el propio derecho. Por último, se realiza el análisis del voto del Relator, a fin de comprender la recepción de las innovaciones propuestas por el Recurso, que influyen directa o indirectamente en la comprensión de familia. Además, se elabora una discusión sobre el abordaje, por parte del propio relator, del momento político enfrentado durante el gobierno de Jair Bolsonaro y, finalmente, las limitaciones y posibilidades frente a la línea teórica adoptada en la argumentación en análisis. Se observa en la decisión una gran ausencia en el abordaje y en el desnudamiento de la familia como institución que acoge la diversidad de los sujetos, tendencia observada en buena parte de las decisiones judiciales, sin repensar, no obstante, los moldes familistas de trabajo, cuidado, afecto y respeto.
Palavras-chave: Direitos humanos
Inovação
Família
Violência
Recurso Especial 1.977.124/SP
Lei Maria da Penha
Mulheres transgêneras
Derechos humanos
Innovación
Familia
Violencia
Ley Maria da Penha
Mujeres transgénero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21497
Data do documento: 28-Nov-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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