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dc.contributor.advisor1Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Barcellos, Daniela Silva Fontoura-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.creatorPelissa, Felipe Bardelotto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-19T12:09:17Z-
dc.date.available2026-10-19-
dc.date.available2026-10-19T12:09:17Z-
dc.date.issued2023-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21497-
dc.description.abstractEl presente trabajo aborda el voto del Relator en el Recurso Especial 1.977.124/SP, que extendió la aplicación de la Ley Maria da Penha hacia dos ejes: la violencia en la relación entre padre e hija, y la aplicación del instrumento legal en los casos de violencia contra personas travestis y transexuales. A partir de una metodología históricocrítica y con el apoyo, especialmente, del marxismo queer, se busca comprender el papel de la familia y de la heterosexualidad en las violencias cometidas en el ámbito familiar. Para ello, se elabora inicialmente un examen sobre las categorías de la heterosexualidad y de la matriz heterosexual, siguiendo con un desvelamiento de la categoría familia, especialmente de las normativas en el propio derecho. Por último, se realiza el análisis del voto del Relator, a fin de comprender la recepción de las innovaciones propuestas por el Recurso, que influyen directa o indirectamente en la comprensión de familia. Además, se elabora una discusión sobre el abordaje, por parte del propio relator, del momento político enfrentado durante el gobierno de Jair Bolsonaro y, finalmente, las limitaciones y posibilidades frente a la línea teórica adoptada en la argumentación en análisis. Se observa en la decisión una gran ausencia en el abordaje y en el desnudamiento de la familia como institución que acoge la diversidad de los sujetos, tendencia observada en buena parte de las decisiones judiciales, sin repensar, no obstante, los moldes familistas de trabajo, cuidado, afecto y respeto.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda o voto do Relator proferido no Recurso Especial 1.977.124/SP, que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha para dois eixos: violência na relação entre pai e filha, e aplicação do diploma legal nos casos de violência contra pessoas travestis e transexuais. A partir de uma metodologia histórico-crítica e com suporte, especialmente, do marxismo queer, busca-se compreender o papel da família e da heterossexualidade nas violências cometidas no âmbito familiar. Para isso, elabora-se inicialmente um exame sobre as categorias da heterossexualidade e da matriz heterossexual, seguindo para um desvelamento da categoria família, especialmente das normativas no próprio direito. Por fim, realiza-se a análise do voto do Relator, a fim de compreender a recepção das inovações propostas pelo Recurso, que influenciam direta ou indiretamente na compreensão de família. Além disso, elabora-se uma discussão sobre a abordagem, pelo próprio relator, do momento político enfrentado durante o governo de Jair Bolsonaro e, por fim, as limitações e possibilidades frente à linha teórica adotada na argumentação em análise. Observa-se na decisão uma grande ausência na abordagem e no desnudamento da família como instituição que acolhe a diversidade dos sujeitos, tendência observada em boa parte das decisões judiciais, sem, contudo, repensar os moldes familistas de trabalho, cuidado, afeto e respeito.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectRecurso Especial 1.977.124/SPpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMulheres transgêneraspt_BR
dc.subjectDerechos humanospt_BR
dc.subjectInnovaciónpt_BR
dc.subjectFamiliapt_BR
dc.subjectViolenciapt_BR
dc.subjectLey Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMujeres transgéneropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInovações nos direitos humanos com foco na família: análise do Recurso Especial no 1.977.124/SP sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres travestis e transexuaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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