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Type: Dissertação
Title: Inovações nos direitos humanos com foco na família: análise do Recurso Especial no 1.977.124/SP sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres travestis e transexuais
Author: Pelissa, Felipe Bardelotto
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues
Referee Member: Barcellos, Daniela Silva Fontoura
Resumo: O presente trabalho aborda o voto do Relator proferido no Recurso Especial 1.977.124/SP, que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha para dois eixos: violência na relação entre pai e filha, e aplicação do diploma legal nos casos de violência contra pessoas travestis e transexuais. A partir de uma metodologia histórico-crítica e com suporte, especialmente, do marxismo queer, busca-se compreender o papel da família e da heterossexualidade nas violências cometidas no âmbito familiar. Para isso, elabora-se inicialmente um exame sobre as categorias da heterossexualidade e da matriz heterossexual, seguindo para um desvelamento da categoria família, especialmente das normativas no próprio direito. Por fim, realiza-se a análise do voto do Relator, a fim de compreender a recepção das inovações propostas pelo Recurso, que influenciam direta ou indiretamente na compreensão de família. Além disso, elabora-se uma discussão sobre a abordagem, pelo próprio relator, do momento político enfrentado durante o governo de Jair Bolsonaro e, por fim, as limitações e possibilidades frente à linha teórica adotada na argumentação em análise. Observa-se na decisão uma grande ausência na abordagem e no desnudamento da família como instituição que acolhe a diversidade dos sujeitos, tendência observada em boa parte das decisões judiciais, sem, contudo, repensar os moldes familistas de trabalho, cuidado, afeto e respeito.
Abstract: El presente trabajo aborda el voto del Relator en el Recurso Especial 1.977.124/SP, que extendió la aplicación de la Ley Maria da Penha hacia dos ejes: la violencia en la relación entre padre e hija, y la aplicación del instrumento legal en los casos de violencia contra personas travestis y transexuales. A partir de una metodología históricocrítica y con el apoyo, especialmente, del marxismo queer, se busca comprender el papel de la familia y de la heterosexualidad en las violencias cometidas en el ámbito familiar. Para ello, se elabora inicialmente un examen sobre las categorías de la heterosexualidad y de la matriz heterosexual, siguiendo con un desvelamiento de la categoría familia, especialmente de las normativas en el propio derecho. Por último, se realiza el análisis del voto del Relator, a fin de comprender la recepción de las innovaciones propuestas por el Recurso, que influyen directa o indirectamente en la comprensión de familia. Además, se elabora una discusión sobre el abordaje, por parte del propio relator, del momento político enfrentado durante el gobierno de Jair Bolsonaro y, finalmente, las limitaciones y posibilidades frente a la línea teórica adoptada en la argumentación en análisis. Se observa en la decisión una gran ausencia en el abordaje y en el desnudamiento de la familia como institución que acoge la diversidad de los sujetos, tendencia observada en buena parte de las decisiones judiciales, sin repensar, no obstante, los moldes familistas de trabajo, cuidado, afecto y respeto.
Keywords: Direitos humanos
Inovação
Família
Violência
Recurso Especial 1.977.124/SP
Lei Maria da Penha
Mulheres transgêneras
Derechos humanos
Innovación
Familia
Violencia
Ley Maria da Penha
Mujeres transgénero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21497
Issue Date: 28-Nov-2023
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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