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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18429Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| giovannabarbosamendes.pdf | 340.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Mendes, Giovanna Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Nara Pereira |
| Membro da banca: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Membro da banca: | Carnaúba, Daniel Amaral Nunes |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono de cuidado, termo juridicamente mais adequado para designar a omissão de deveres parentais, em substituição à expressão "abandono afetivo" popularmente utilizada, considerando que o afeto pertence à esfera subjetiva e não pode ser juridicamente imposto ou mensurado. O estudo parte da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, aferindo-se divergência de posicionamentos entre as Terceira e Quarta Turmas. Para tanto, investigam-se as mudanças quanto às noções de família e parentalidade, principalmente a partir de João Baptista Villela, o qual defende a sua desvinculação de qualquer determinismo biológico e o reconhecimento da afetividade como elemento fundante das relações familiares. Conclui-se que, embora não seja comum a aplicação ao Direito de Família, a responsabilidade civil pode excepcionalmente incidir nas relações familiares quando a conduta de um dos membros configura ato ilícito, seja pela omissão de cuidado ou por abuso de direito, devendo, nesses casos, incidir a obrigação de reparar o dano. |
| Abstract: | -- |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Abandono de cuidado Direito de Família Superior Tribunal de Justiça Boa-fé objetiva |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18429 |
| Data do documento: | 20-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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