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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Author: Mendes, Giovanna Barbosa
First Advisor: Carvalho, Nara Pereira
Referee Member: Souza, Lucas Tosoli de
Referee Member: Carnaúba, Daniel Amaral Nunes
Resumo: O presente trabalho analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono de cuidado, termo juridicamente mais adequado para designar a omissão de deveres parentais, em substituição à expressão "abandono afetivo" popularmente utilizada, considerando que o afeto pertence à esfera subjetiva e não pode ser juridicamente imposto ou mensurado. O estudo parte da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, aferindo-se divergência de posicionamentos entre as Terceira e Quarta Turmas. Para tanto, investigam-se as mudanças quanto às noções de família e parentalidade, principalmente a partir de João Baptista Villela, o qual defende a sua desvinculação de qualquer determinismo biológico e o reconhecimento da afetividade como elemento fundante das relações familiares. Conclui-se que, embora não seja comum a aplicação ao Direito de Família, a responsabilidade civil pode excepcionalmente incidir nas relações familiares quando a conduta de um dos membros configura ato ilícito, seja pela omissão de cuidado ou por abuso de direito, devendo, nesses casos, incidir a obrigação de reparar o dano.
Abstract: --
Keywords: Responsabilidade civil
Abandono de cuidado
Direito de Família
Superior Tribunal de Justiça
Boa-fé objetiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18429
Issue Date: 20-Mar-2025
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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