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dc.contributor.advisor1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee2Carnaúba, Daniel Amaral Nunes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2920880373440295pt_BR
dc.creatorMendes, Giovanna Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9690171015321913pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-01T11:27:34Z-
dc.date.available2025-03-24-
dc.date.available2025-04-01T11:27:34Z-
dc.date.issued2025-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18429-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono de cuidado, termo juridicamente mais adequado para designar a omissão de deveres parentais, em substituição à expressão "abandono afetivo" popularmente utilizada, considerando que o afeto pertence à esfera subjetiva e não pode ser juridicamente imposto ou mensurado. O estudo parte da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, aferindo-se divergência de posicionamentos entre as Terceira e Quarta Turmas. Para tanto, investigam-se as mudanças quanto às noções de família e parentalidade, principalmente a partir de João Baptista Villela, o qual defende a sua desvinculação de qualquer determinismo biológico e o reconhecimento da afetividade como elemento fundante das relações familiares. Conclui-se que, embora não seja comum a aplicação ao Direito de Família, a responsabilidade civil pode excepcionalmente incidir nas relações familiares quando a conduta de um dos membros configura ato ilícito, seja pela omissão de cuidado ou por abuso de direito, devendo, nesses casos, incidir a obrigação de reparar o dano.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono de cuidadopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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