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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Criminalização do aborto tardio e redução do número de mortes evitáveis no Brasil: análise da proposta de Lei n. 1904/2024
Autor(es): Araujo, Fernanda Cryscia Alves
Primeiro Orientador: Carvalho, Nara Pereira
Membro da banca: Medrado, Nayara Rodrigues
Membro da banca: Lemos, Tayara Talita
Resumo: O presente trabalho vale-se de uma revisão de literatura para analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 1904/2024, que propõe a equiparação do aborto realizado acima de 22 semanas gestacionais ao homicídio simples. Nele, são avaliadas a efetividade da aplicação da proposta na redução do número de mortes evitáveis e os possíveis impactos da medida.
Abstract: --
Palavras-chave: Aborto
Assistolia fetal
Criminalização
Projeto de Lei n. 1904/2024
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18381
Data do documento: 20-Mar-2025
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