Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18381
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
fernandacrysciaalvesaraujo.pdf184.35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Criminalização do aborto tardio e redução do número de mortes evitáveis no Brasil: análise da proposta de Lei n. 1904/2024
Autor(es): Araujo, Fernanda Cryscia Alves
Orientador: Carvalho, Nara Pereira
Miembros Examinadores: Medrado, Nayara Rodrigues
Miembros Examinadores: Lemos, Tayara Talita
Resumo: O presente trabalho vale-se de uma revisão de literatura para analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 1904/2024, que propõe a equiparação do aborto realizado acima de 22 semanas gestacionais ao homicídio simples. Nele, são avaliadas a efetividade da aplicação da proposta na redução do número de mortes evitáveis e os possíveis impactos da medida.
Resumen : --
Palabras clave : Aborto
Assistolia fetal
Criminalização
Projeto de Lei n. 1904/2024
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18381
Fecha de publicación : 20-mar-2025
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons